Natureza informativa
A calculadora e os guias fornecem estimativas gerais para planeamento. Não constituem aconselhamento fiscal, contabilístico, jurídico ou financeiro e não substituem uma simulação oficial ou análise profissional.
Responsabilidade do utilizador
Compete ao utilizador confirmar o enquadramento, a atividade, as taxas e as obrigações aplicáveis. Não tome decisões irreversíveis, deixe de pagar impostos ou apresente declarações com base exclusiva no site.
Limitações
As regras podem mudar e os resultados dependem dos dados indicados. Procuramos manter fontes e datas visíveis, mas não garantimos que a ferramenta cubra situações especiais nem que o valor coincida com a liquidação das autoridades.
Disponibilidade e alterações
O serviço pode ser alterado, suspenso ou corrigido. Mudanças materiais à metodologia serão documentadas. O uso continuado depois de uma atualização pressupõe aceitação da versão em vigor.
Propriedade intelectual
O texto, design e código do projeto estão protegidos nos termos aplicáveis. As fontes oficiais ligadas pertencem às respetivas entidades.